TJDF AGI - 897740-20150020211578AGI
PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDOMÍNIO. CONDENAÇÃO. REALIZAÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COLUNAS. DESCUMPRIMENTO. PERÍCIA. VALOR DA OBRA. HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE. I. Em sede de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer, se o juiz discorda dos orçamentos da obra apresentados pelo exequente e ordena a realização de prova técnica para esclarecer a controvérsia, o executado, sucumbente no processo de conhecimento, deve ressarcir a outra parte das despesas adiantadas a título de honorários periciais. Inteligência dos artigos 19, 20 e 33, do Código de Processo Civil. II. Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDOMÍNIO. CONDENAÇÃO. REALIZAÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COLUNAS. DESCUMPRIMENTO. PERÍCIA. VALOR DA OBRA. HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE. I. Em sede de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer, se o juiz discorda dos orçamentos da obra apresentados pelo exequente e ordena a realização de prova técnica para esclarecer a controvérsia, o executado, sucumbente no processo de conhecimento, deve ressarcir a outra parte das despesas adiantadas a título de honorários periciais. Inteligência dos artigos 19, 20 e 33, do Código de Processo Civil. II. Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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