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Jurisprudência


TJDF AGI - 897828-20150020145793AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÉBITO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO OU COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há qualquer irregularidade na decisão que determinou a intimação do executado/agravante a proceder ao pagamento da dívida atualizada ou comprovar o seu pagamento, sob pena de prisão. 2. Verifica-se que, não obstante a exeqüente/agravada tenha impugnado a justificativa apresentada pelo executado/agravante, entendeu por bem o d. Juiz de primeiro grau, na linha do que manifestou o ilustre membro do Parquet, em conceder derradeira oportunidade ao devedor para que este quitasse a dívida ou comprovasse o seu pagamento. 3. Não há mais interesse quanto ao pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar-se o débito remanescente, já que, por meio de consulta processual ao sítio eletrônico deste e. TJDFT, verifica-se que os autos foram recentemente enviados para àquele órgão. 4. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 30/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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