TJDF AGI - 897927-20150020208338AGI
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - VEÍCULO AUTOMOTOR EM NOME DE MENOR DE IDADE - UTILIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PELA MÃE DA MENOR - LIMINAR DEFERIDA PARA MANTER VEÍCULO NA POSSE DA GENITORA DA MENOR - MENOR PÚBERE RESIDENTE EM RESIDÊNCIA DIVERSA DA DE SUA GENITORA - GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA EM FAVOR DE TERCEIROS - MENOR REIVINDICA A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE EM SEU BENEFÍCIO - HAVENDO DÚVIDAS ACERCA DA SITUAÇÃO FÁTICA ENVOLVIDA NA LIDE, MAIS CONSENTÂNEO QUE SE AGUARDE O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - VEÍCULO AUTOMOTOR EM NOME DE MENOR DE IDADE - UTILIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PELA MÃE DA MENOR - LIMINAR DEFERIDA PARA MANTER VEÍCULO NA POSSE DA GENITORA DA MENOR - MENOR PÚBERE RESIDENTE EM RESIDÊNCIA DIVERSA DA DE SUA GENITORA - GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA EM FAVOR DE TERCEIROS - MENOR REIVINDICA A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE EM SEU BENEFÍCIO - HAVENDO DÚVIDAS ACERCA DA SITUAÇÃO FÁTICA ENVOLVIDA NA LIDE, MAIS CONSENTÂNEO QUE SE AGUARDE O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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