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Jurisprudência


TJDF AGI - 898214-20150020206478AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. CONDICIONAMENTO A EVENTO FUTURO E INCERTO.IMPOSSIBILIDADE. IMISSÃO DE POSSE. SALDO DEVEDOR ATRASADO. DESCABIMENTO. 1. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. No entanto, não havendo crédito constituído a favor da agravante não há direito à compensação. 2. Impossível compensação de débito com mera expectativa de crédito, cuja existência está condicionada a provimento judicial futuro e, até então, incerto, porquanto pendente de apreciação em ação originária. 3. Sendo a parte devedora de mais da metade do saldo devedor do imóvel, não é possível o deferimento de imissão de posse. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 30/09/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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