TJDF AGI - 898686-20150020206919AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C BUSCA E APREENSÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INCERTEZA SOBRE A POSSE DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aconcessão da antecipação de tutela deve estar baseada na plausibilidade do direito substancial invocado, verossimilhança do que foi alegado pela parte e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Na fase inicial de cognição não é possível aferir se o bem automotor está na posse do réu ou de terceiro e se os fatos ocorreram conforme narrados pelo autor, razão pela qual é imprescindível a dilação probatória na lide originária. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C BUSCA E APREENSÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INCERTEZA SOBRE A POSSE DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aconcessão da antecipação de tutela deve estar baseada na plausibilidade do direito substancial invocado, verossimilhança do que foi alegado pela parte e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Na fase inicial de cognição não é possível aferir se o bem automotor está na posse do réu ou de terceiro e se os fatos ocorreram conforme narrados pelo autor, razão pela qual é imprescindível a dilação probatória na lide originária. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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