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Jurisprudência


TJDF AGI - 898787-20150020151540AGI

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO. APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO STJ. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. CÁLCULOS CONTADORIA JUDICIAL. ERRO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - A diferença entre os cálculos apresentados pela Agravante e pela Contadoria não ocorreu em razão de erro desta, mas sim pelo fato de que entre a data de citação e a homologação dos cálculos realizados pelo Juiz a quo transcorreram mais de 13 anos, período no qual, devem incidir juros moratórios conforme o decidido no REsp n° 1.349.641/DF. 2 - In casu, não foram demonstrados erros de cálculos, uma vez que a Contadoria Judicial os realizou de forma consentânea aos comandos das decisões judiciais proferidas por essa 5ª Turma Cível no bojo do AGI n° 2010.00.2.017207-9 e pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.349.641/DF, procedendo ainda ao abatimento dos valores referentes aos depósitos judiciais. Agravo de Instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 14/10/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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