main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 898857-20150020070605AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DECISÃO MANTIDA. 1. Tratando-se de ação de reintegração de posse, o deferimento de medida liminar deve-se fundar nas disposições contidas no art. 927 do Código de Processo Civil, que pressupõe a efetiva demonstração da posse, do esbulho praticado, da data do esbulho e da perda injusta da posse. 2 Constatada a necessidade de dilação probatória para apurar os fatos que constituem o esbulho possessório, e ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, deve-se indeferir o pedido liminar e permitir a formação do contraditório, instruindo o feito. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 13/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão