TJDF AGI - 899188-20150020210260AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO. SUCESSÃO PROCESSUAL. INDEFERIDO. OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1 - Deve ser indeferida a alteração do pólo ativo de demanda em que se busca a satisfação de crédito, quando o agravante não demonstrar que o crédito buscado foi objeto de contrato de cessão. 2 - Mantém-se a decisão que deixou de receber a apelação, tendo em vista que o apelante não é parte na relação processual e nem demonstrou ser terceiro prejudicado e seu interesse jurídico para poder recorrer como terceiro. 3 - Agravo de instrumento conhecido, mas improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO. SUCESSÃO PROCESSUAL. INDEFERIDO. OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1 - Deve ser indeferida a alteração do pólo ativo de demanda em que se busca a satisfação de crédito, quando o agravante não demonstrar que o crédito buscado foi objeto de contrato de cessão. 2 - Mantém-se a decisão que deixou de receber a apelação, tendo em vista que o apelante não é parte na relação processual e nem demonstrou ser terceiro prejudicado e seu interesse jurídico para poder recorrer como terceiro. 3 - Agravo de instrumento conhecido, mas improvido.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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