TJDF AGI - 899277-20150020163283AGI
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO. COLOCAÇÃO DA CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. EXCEPCIONALIDADE. PROVA. ESTUDO SOCIAL. FAMÍLIA EXTENSA. POSSIBILIDADE. 1. A colocação da criança em família substituta é excepcional e só pode ocorrer quando não for possível a sua manutenção na família natural ou na família extensa. 2. Tratando-se de criança recém-nascida, que, desde o parto, está sob o amparo de instituição de acolhimento, devem ser garantidos os meios necessários para que se possibilite a sua eventual manutenção na família natural ou na família extensa. 3. Inexistindo risco tanto para criança quanto para a mãe, o eventual desconforto emocional da genitora, que ocultou de sua família a gestação e o parto, não é impeditivo da realização de estudo social com a família extensa. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO. COLOCAÇÃO DA CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. EXCEPCIONALIDADE. PROVA. ESTUDO SOCIAL. FAMÍLIA EXTENSA. POSSIBILIDADE. 1. A colocação da criança em família substituta é excepcional e só pode ocorrer quando não for possível a sua manutenção na família natural ou na família extensa. 2. Tratando-se de criança recém-nascida, que, desde o parto, está sob o amparo de instituição de acolhimento, devem ser garantidos os meios necessários para que se possibilite a sua eventual manutenção na família natural ou na família extensa. 3. Inexistindo risco tanto para criança quanto para a mãe, o eventual desconforto emocional da genitora, que ocultou de sua família a gestação e o parto, não é impeditivo da realização de estudo social com a família extensa. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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