TJDF AGI - 899638-20150020216663AGI
PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA HONORÁRIA. INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. DILEGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. POSSÍVEL CRÉDITO ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com a finalidade de estancar uma crise jurídica iniciada com o inadimplemento. E quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação, tem lugar a intervenção do órgão judicial em favor do credor. Não se mostra admissível a penhora de valor referente a possível crédito oriundo de suposto empréstimo que o executado teria feito para a empresa A PREDILECTA, ante a não comprovação da existência e disponibilidade do crédito. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA HONORÁRIA. INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. DILEGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. POSSÍVEL CRÉDITO ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com a finalidade de estancar uma crise jurídica iniciada com o inadimplemento. E quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação, tem lugar a intervenção do órgão judicial em favor do credor. Não se mostra admissível a penhora de valor referente a possível crédito oriundo de suposto empréstimo que o executado teria feito para a empresa A PREDILECTA, ante a não comprovação da existência e disponibilidade do crédito. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
22/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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