TJDF AGI - 900186-20150020221257AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. DISCREPÂNCIA DE VALORES. FUNDADA DÚVIDA. NOVA AVALIAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A matéria não submetida à apreciaçaõ do juízo de primeiro grau nao deve ser avaliada quando traziada somente nas razões de agravo de instrumento, sob pena de supressao de instância. 2. A fundada dúvida quanto ao valor de avaliação de bem imóvel a ser praceado com base na discrepância de avaliações realizadas pelo mesmo oficial de justiça no período de um ano autoriza a realização de nova avaliação do bem, conforme art. 683, inc. II, do Código de Processo Civil. 3. Agravo provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. DISCREPÂNCIA DE VALORES. FUNDADA DÚVIDA. NOVA AVALIAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A matéria não submetida à apreciaçaõ do juízo de primeiro grau nao deve ser avaliada quando traziada somente nas razões de agravo de instrumento, sob pena de supressao de instância. 2. A fundada dúvida quanto ao valor de avaliação de bem imóvel a ser praceado com base na discrepância de avaliações realizadas pelo mesmo oficial de justiça no período de um ano autoriza a realização de nova avaliação do bem, conforme art. 683, inc. II, do Código de Processo Civil. 3. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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