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Jurisprudência


TJDF AGI - 900186-20150020221257AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. DISCREPÂNCIA DE VALORES. FUNDADA DÚVIDA. NOVA AVALIAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A matéria não submetida à apreciaçaõ do juízo de primeiro grau nao deve ser avaliada quando traziada somente nas razões de agravo de instrumento, sob pena de supressao de instância. 2. A fundada dúvida quanto ao valor de avaliação de bem imóvel a ser praceado com base na discrepância de avaliações realizadas pelo mesmo oficial de justiça no período de um ano autoriza a realização de nova avaliação do bem, conforme art. 683, inc. II, do Código de Processo Civil. 3. Agravo provido.

Data do Julgamento : 14/10/2015
Data da Publicação : 16/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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