TJDF AGI - 900197-20150020217713AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA SOBRE BEM IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. BAIXA DO GRAVAME. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A concessão da tutela antecipada somente deve ser deferida quando comprovada a verossimilhança da alegação e a possibilidade real de dano irreparável ou de difícil reparação. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores, deve ser indeferida a medida antecipatória. 2. Sendo necessária a produção de provas para firmar um juízo mais firme de convicção do direito do autor e não sendo demonstrada de forma cabal o risco de dano irreparável e de difícil reparação e presente a possibilidade de irreversibilidade da medida, não é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. 3. Em se tratando de obrigação de fazer, o artigo 461, § 3º, do CPC, exige,para a antecipação dos efeitos do provimento vindicado justificado receio de ineficácia do provimento final, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA SOBRE BEM IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. BAIXA DO GRAVAME. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A concessão da tutela antecipada somente deve ser deferida quando comprovada a verossimilhança da alegação e a possibilidade real de dano irreparável ou de difícil reparação. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores, deve ser indeferida a medida antecipatória. 2. Sendo necessária a produção de provas para firmar um juízo mais firme de convicção do direito do autor e não sendo demonstrada de forma cabal o risco de dano irreparável e de difícil reparação e presente a possibilidade de irreversibilidade da medida, não é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. 3. Em se tratando de obrigação de fazer, o artigo 461, § 3º, do CPC, exige,para a antecipação dos efeitos do provimento vindicado justificado receio de ineficácia do provimento final, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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