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Jurisprudência


TJDF AGI - 900222-20150020208178AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. 1. A concessão de medida liminar em ação de manutenção de posse nova requer a observância dos requisitos delineados pelo art.927 do Código de Processo Civil, quais sejam, comprovação da posse, da turbação, da data da turbação e da continuação da posse. 2. Verificada a existência dos requisitos legais, deve ser mantida a posse em favor da parte agravada. Diante do conjunto probatório acostado aos autos, a posse da Agravada quanto ao imóvel narrado na inicial resta comprovada pela escritura pública de compra e venda, bem como pelos depoimentos das testemunhas colhidos na audiência de justificação. 3. Agravo não provido.

Data do Julgamento : 14/10/2015
Data da Publicação : 23/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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