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Jurisprudência


TJDF AGI - 900429-20150020197385AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA ADMINISTRADORA DE CARTÕES - LOCALIZAR CONTAS BANCÁRIAS ONDE OS VALORES DAS TRANSAÇÕES SÃO DEPOSITADOS - REGULARIDADE DO PEDIDO - EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. 1. Em execução que tramita há mais de cinco anos deve ser observada a efetividade, com o fim de solucionar a lide sem maiores delongas. 2. Não ofende disposição legal e atende o princípio da efetividade a expedição de ofício para administradora de cartões de crédito a fim de localizar a conta bancária onde é depositado o valor das transações realizadas com cartões. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.

Data do Julgamento : 14/10/2015
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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