TJDF AGI - 900432-20150020183076AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS - SUSPENSÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III DO CPC - PRAZO RAZOÁVEL. 1. O art. 791, III do CPC que permite a suspensão do processo executivo quando não localizados bens passíveis de constrição deve ser interpretado e aplicado a luz dos princípios da efetividade e da duração razoável do processo. 2. Ressalvado meu entendimento e aplicando a Portaria 73/2010 deste TJDFT, entendo razoável a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, decorrido o qual deverá o exequente ser intimado para dar andamento ao feito. 3. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS - SUSPENSÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III DO CPC - PRAZO RAZOÁVEL. 1. O art. 791, III do CPC que permite a suspensão do processo executivo quando não localizados bens passíveis de constrição deve ser interpretado e aplicado a luz dos princípios da efetividade e da duração razoável do processo. 2. Ressalvado meu entendimento e aplicando a Portaria 73/2010 deste TJDFT, entendo razoável a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, decorrido o qual deverá o exequente ser intimado para dar andamento ao feito. 3. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
21/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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