TJDF AGI - 900670-20150020200734AGI
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MENORES DE 10 E 4 ANOS. IRMÃOS. EX-CONJUGES DOMICILIADOS TEMPORARIAMENTE EM PAÍSES DIVERSOS. DOIS LARES DE REFERÊNCIA, UM EM CADA PAÍS. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Não havendo indício que desabone qualquer dos pais e em atenção aos artigos 227 da CF e 4º do ECA, recomendável a manutenção da decisão que antecipou os efeitos da tutela para fixar o regime provisório de convivência entre os genitores não conviventes e os descendentes para que a filha, que possui 10 (dez) anos de idade, tenha como referência de lar a residência paterna, em Portugal, e o filho, com 4 (quatro) anos, a residência materna, no Brasil. 2. Agravo não provido.
Ementa
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MENORES DE 10 E 4 ANOS. IRMÃOS. EX-CONJUGES DOMICILIADOS TEMPORARIAMENTE EM PAÍSES DIVERSOS. DOIS LARES DE REFERÊNCIA, UM EM CADA PAÍS. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Não havendo indício que desabone qualquer dos pais e em atenção aos artigos 227 da CF e 4º do ECA, recomendável a manutenção da decisão que antecipou os efeitos da tutela para fixar o regime provisório de convivência entre os genitores não conviventes e os descendentes para que a filha, que possui 10 (dez) anos de idade, tenha como referência de lar a residência paterna, em Portugal, e o filho, com 4 (quatro) anos, a residência materna, no Brasil. 2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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