TJDF AGI - 900735-20150020226576AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (REGIUS). PENHORA INCIDENTE SOBRE SALDOS BANCÁRIOS. SUBSTITUIÇÃO POR TÍTULOS FEDRAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 417 DO STJ. 1. A oferta de títulos federais não pode transferir o risco da especulação para o exeqüente. 2. Demonstrada garantia suficiente à satisfação do crédito é necessário se fazer um temperamento entre o princípio da utilidade da execução e o princípio da execução menos gravosa para o devedor. 3. Se os credores dispõem de outro meio para promover a execução, não se justifica a penhora de numerário em depósito na conta-corrente da executada. Súmula 417 do STJ. 4. Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (REGIUS). PENHORA INCIDENTE SOBRE SALDOS BANCÁRIOS. SUBSTITUIÇÃO POR TÍTULOS FEDRAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 417 DO STJ. 1. A oferta de títulos federais não pode transferir o risco da especulação para o exeqüente. 2. Demonstrada garantia suficiente à satisfação do crédito é necessário se fazer um temperamento entre o princípio da utilidade da execução e o princípio da execução menos gravosa para o devedor. 3. Se os credores dispõem de outro meio para promover a execução, não se justifica a penhora de numerário em depósito na conta-corrente da executada. Súmula 417 do STJ. 4. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
21/10/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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