TJDF AGI - 900773-20150020163548AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA AGRAVADA PARA INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE RESPONDER POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS. EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA POR MAIS DE DEZ (10) ANOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601, DO CPC. REDUÇÃO DA MULTA. RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Se, intimada para indicar bens à penhora, por mais de uma vez, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da Justiça, a devedora não cumpre a ordem judicial, sequer comparecendo ao processo para justificar sua inércia, deve responder pela multa prevista no art. 601, do CPC. 2. Fixada a multa em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito em execução, que se arrasta desde 1999, com a reincidência do executado em descumprir ordens judiciais, também não deve ser provido o agravo quanto ao pedido de redução da pena pecuniária (Inteligência do art. 601, caput, do CPC). 3. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA AGRAVADA PARA INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE RESPONDER POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS. EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA POR MAIS DE DEZ (10) ANOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601, DO CPC. REDUÇÃO DA MULTA. RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Se, intimada para indicar bens à penhora, por mais de uma vez, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da Justiça, a devedora não cumpre a ordem judicial, sequer comparecendo ao processo para justificar sua inércia, deve responder pela multa prevista no art. 601, do CPC. 2. Fixada a multa em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito em execução, que se arrasta desde 1999, com a reincidência do executado em descumprir ordens judiciais, também não deve ser provido o agravo quanto ao pedido de redução da pena pecuniária (Inteligência do art. 601, caput, do CPC). 3. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
26/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão