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Jurisprudência


TJDF AGI - 901220-20150020120544AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO SINISTRADO. CONSERTO. PRAZO EXCESSIVO. Não DEMOSTRADO. VEROSSIMILHANÇA. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. Não COMPROVADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Para obtenção da tutela antecipada recursal, faz-se necessário constatar a presença dos requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC, quais sejam: prova que convença da verossimilhança da alegação, risco de dano irreparável e de difícil reparação. 2. Apesar de superado o prazo para a entrega do veículo, denota-se que o prazo para o conserto não se mostra excessivo, tendo em vista a extensão dos serviços a serem prestados. Nesse sentido, a título de exemplo, verifica-se que entre as peças a serem trocadas está o chassi do carro do agravante. Como se sabe, o chassi é o suporte do veículo. É sobre ele que se montam a carroçaria, sendo a própria estrutura do veículo, o que, a princípio, não se mostraria exacerbado o prazo para o conserto, havendo inclusive dúvida a respeito da viabilidade do conserto do carro, ou seja, se seria o caso de conserto ou de ser decretada a perda total do veículo. 3. Na estreita via de cognição prevista para o processamento e julgamento do presente recurso, verifica-se que o agravante não provou a verossimilhança da alegação, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isso porque, diante do caráter satisfativo da medida pleiteada, mostra-se necessária a devida dilação probatória, devendo ser ouvido o primeiro e o segundo agravados. 4. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 21/10/2015
Data da Publicação : 26/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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