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Jurisprudência


TJDF AGI - 901411-20150020147838AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. PRELIMINAR REJEITADA. REITEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES ART. 927 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1 - Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por irregularidade formal haja vista que se encontram suficientemente impugnados os fundamentos da decisão. 2 - Não comprovando o Autor que exercia posse mansa e pacífica sobre terreno objeto da disputa, e havendogrande possibilidade da área ora discutida ser pública, não há se falar em deferimento do pedido liminar no Feito originário. Agravo de Instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 21/10/2015
Data da Publicação : 26/10/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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