TJDF AGI - 901411-20150020147838AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. PRELIMINAR REJEITADA. REITEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES ART. 927 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1 - Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por irregularidade formal haja vista que se encontram suficientemente impugnados os fundamentos da decisão. 2 - Não comprovando o Autor que exercia posse mansa e pacífica sobre terreno objeto da disputa, e havendogrande possibilidade da área ora discutida ser pública, não há se falar em deferimento do pedido liminar no Feito originário. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. PRELIMINAR REJEITADA. REITEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES ART. 927 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1 - Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por irregularidade formal haja vista que se encontram suficientemente impugnados os fundamentos da decisão. 2 - Não comprovando o Autor que exercia posse mansa e pacífica sobre terreno objeto da disputa, e havendogrande possibilidade da área ora discutida ser pública, não há se falar em deferimento do pedido liminar no Feito originário. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
26/10/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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