main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 901895-20150020230616AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. Em decisão proferida no REsp nº 1.392.245, no qual a controvérsia cinge-se à possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários relativos a planos econômicos subsequentes e de juros remuneratórios na fase de cumprimento individual da sentença proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, o Ministro Luis Felipe Salomão afetou o julgamento ao rito dos recursos repetitivos e determinou a suspensão do processamento dos recursos em que tal controvérsia tenha sido estabelecida. Os temas objeto do referido recurso especial estão sendo discutidos no caso dos autos, razão pela qual a suspensão do processo deve prevalecer, a fim de evitar decisões conflitantes e a interposição de novos recursos, atrasando a efetiva prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido

Data do Julgamento : 21/10/2015
Data da Publicação : 27/10/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão