TJDF AGI - 901895-20150020230616AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. Em decisão proferida no REsp nº 1.392.245, no qual a controvérsia cinge-se à possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários relativos a planos econômicos subsequentes e de juros remuneratórios na fase de cumprimento individual da sentença proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, o Ministro Luis Felipe Salomão afetou o julgamento ao rito dos recursos repetitivos e determinou a suspensão do processamento dos recursos em que tal controvérsia tenha sido estabelecida. Os temas objeto do referido recurso especial estão sendo discutidos no caso dos autos, razão pela qual a suspensão do processo deve prevalecer, a fim de evitar decisões conflitantes e a interposição de novos recursos, atrasando a efetiva prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. Em decisão proferida no REsp nº 1.392.245, no qual a controvérsia cinge-se à possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários relativos a planos econômicos subsequentes e de juros remuneratórios na fase de cumprimento individual da sentença proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, o Ministro Luis Felipe Salomão afetou o julgamento ao rito dos recursos repetitivos e determinou a suspensão do processamento dos recursos em que tal controvérsia tenha sido estabelecida. Os temas objeto do referido recurso especial estão sendo discutidos no caso dos autos, razão pela qual a suspensão do processo deve prevalecer, a fim de evitar decisões conflitantes e a interposição de novos recursos, atrasando a efetiva prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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