TJDF AGI - 902100-20150020209783AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REJEITADA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há violação à coisa julgada, uma vez que os cálculos apresentados pela contadoria não extrapolam o valor determinado pelo magistrado, mas apenas promovem a atualização do débito. 2. A simples alegação do agravante/executado de que a Contadoria Judicial não considerou os valores atualizados não é suficiente para desconsiderar os cálculos elaborados pela contadoria.Cumpre-lhe demonstrar em que consiste o erro. 3. A Contadoria Judicial desempenha função de auxiliar do Juízo, cabendo o seu encaminhamento quando aparentemente a memória de cálculo exceder os limites da decisão ou quando for caso de assistência judiciária, na forma do § 3º do art. 475-B do CPC. 4. Não sendo a parte beneficiária da Justiça gratuita, improcede o pedido de remessa à Contadoria Judicial. 5. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REJEITADA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há violação à coisa julgada, uma vez que os cálculos apresentados pela contadoria não extrapolam o valor determinado pelo magistrado, mas apenas promovem a atualização do débito. 2. A simples alegação do agravante/executado de que a Contadoria Judicial não considerou os valores atualizados não é suficiente para desconsiderar os cálculos elaborados pela contadoria.Cumpre-lhe demonstrar em que consiste o erro. 3. A Contadoria Judicial desempenha função de auxiliar do Juízo, cabendo o seu encaminhamento quando aparentemente a memória de cálculo exceder os limites da decisão ou quando for caso de assistência judiciária, na forma do § 3º do art. 475-B do CPC. 4. Não sendo a parte beneficiária da Justiça gratuita, improcede o pedido de remessa à Contadoria Judicial. 5. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
28/10/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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