TJDF AGI - 902121-20150020145535AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇAO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇAO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1.As questões sob análise - pedido de congelamento de atualização da parcela única do saldo devedor decorrente de atraso na obra, de suspensão da obrigação de pagar e condenação de entrega imediata do imóvel em litígio- demandam efetiva dilação probatória, situações a serem abordadas com a profundidade necessária durante a instrução processual. 2. Diante da inexistência de prova inequívoca apta a demonstrar os argumentos da parte agravante, é imperioso o indeferimento da antecipação da tutela, eis que, para tanto, exige-se ampla dilação probatória, ampla defesa e contraditório, máximas do devido processo legal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇAO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇAO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1.As questões sob análise - pedido de congelamento de atualização da parcela única do saldo devedor decorrente de atraso na obra, de suspensão da obrigação de pagar e condenação de entrega imediata do imóvel em litígio- demandam efetiva dilação probatória, situações a serem abordadas com a profundidade necessária durante a instrução processual. 2. Diante da inexistência de prova inequívoca apta a demonstrar os argumentos da parte agravante, é imperioso o indeferimento da antecipação da tutela, eis que, para tanto, exige-se ampla dilação probatória, ampla defesa e contraditório, máximas do devido processo legal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
28/10/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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