TJDF AGI - 902314-20150020198388AGI
DIREITOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO LIMINAR. CABIMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ATÉ DECISÃO ULTERIOR. POSSIBILIDADE. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA MELHOR POSSE. 1. O artigo 879 do Código de Processo Civil garante a possibilidade de o julgador adotar medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. 2. Na hipótese vertente, afigura-se cabível a aplicação do poder geral de cautela, diante da incerteza acerca da melhor posse sobre a área em litígio, o que impõe, por prudência, o indeferimento do pedido liminar de reintegração de posse. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO LIMINAR. CABIMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ATÉ DECISÃO ULTERIOR. POSSIBILIDADE. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA MELHOR POSSE. 1. O artigo 879 do Código de Processo Civil garante a possibilidade de o julgador adotar medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. 2. Na hipótese vertente, afigura-se cabível a aplicação do poder geral de cautela, diante da incerteza acerca da melhor posse sobre a área em litígio, o que impõe, por prudência, o indeferimento do pedido liminar de reintegração de posse. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
10/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão