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Jurisprudência


TJDF AGI - 903227-20150020201270AGI

Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PROVAS INSUFICIENTES. COGNIÇÃO ESTREITA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÂO PROVIDO. 1. O que informa a quantificação da verba alimentar é o binômio necessidade-possibilidade, consubstanciado nas necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante. O binômio também deve ser levado em conta se sobrevier mudança na situação financeira de quem supre ou de quem recebe os alimentos. 2. A antecipação dos efeitos da tutela para majorar os alimentos é medida que deve ser tomada com a máxima prudência e, em virtude disso, requer elementos robustos de convencimento. 3. Tendo em vista a cognição estreita do agravo de instrumento, não há justificativa para modificação do quantum fixado a título de alimentos provisórios, quando atribuídos em valor módico e razoável. (20090020022571AGI, Relator SÉRGIO BITTENCOURT, 4ª Turma Cível, julgado em 22/04/2009, DJ 04/05/2009 p. 173) 4. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.

Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 05/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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