TJDF AGI - 903228-20150020201327AGI
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. REDUÇÃO ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. COGNIÇÃO ESTREITA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Para que se modifique decisão em se tratando de guarda provisória da menor, mormente em sede liminar de agravo de instrumento, se faz necessária a comprovação de motivos graves, capazes de justificar tal pleito. 2. A concessão judicial antecipada da modificação da guarda e redução dos alimentos já prestados, é medida que deve ser implementada com a máxima prudência e, em virtude disso, requer a convergência de elementos robustos de convencimento. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR MÓDICO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Tendo em vista a cognição estreita do agravo de instrumento, não há justificativa para modificação do quantum fixado a título de alimentos provisórios, quando atribuídos em valor módico e razoável. (20090020022571AGI, Relator SÉRGIO BITTENCOURT, 4ª Turma Cível, julgado em 22/04/2009, DJ 04/05/2009 p. 173) 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido. Unânime.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. REDUÇÃO ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. COGNIÇÃO ESTREITA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Para que se modifique decisão em se tratando de guarda provisória da menor, mormente em sede liminar de agravo de instrumento, se faz necessária a comprovação de motivos graves, capazes de justificar tal pleito. 2. A concessão judicial antecipada da modificação da guarda e redução dos alimentos já prestados, é medida que deve ser implementada com a máxima prudência e, em virtude disso, requer a convergência de elementos robustos de convencimento. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR MÓDICO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Tendo em vista a cognição estreita do agravo de instrumento, não há justificativa para modificação do quantum fixado a título de alimentos provisórios, quando atribuídos em valor módico e razoável. (20090020022571AGI, Relator SÉRGIO BITTENCOURT, 4ª Turma Cível, julgado em 22/04/2009, DJ 04/05/2009 p. 173) 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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