TJDF AGI - 903707-20150020242479AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO VERÃO - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA - EXCLUSÃO DE INVENTARIANTES - EQUIVOCO DO MAGISTRADO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL ATENDIDA EM PARTE - VINDA DOS HERDEIROS AOS AUTOS - INSOBERVÂNCIA POR PARTE DE UMA ÚNICA AUTORA - RENÚNCIA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO EM SEU FAVOR QUE NÃO LHE SOCORRE - CONTA POUPANÇA QUE SEQUER CONSTOU DO ROL DE BENS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Atendida a determinação judicial com a vinda dos respectivos herdeiros dos titulares das contas poupanças objeto do cumprimento de sentença, devidamente representados por advogado, revela-se equivocada a exclusão do polo passivo das autoras. A renúncia dos herdeiros aos respectivos quinhões em favor da inventariante não socorre em seu favor nos autos do cumprimento de sentença, pois sequer constou do rol de bens do inventário a conta poupança do de cujus. Decisão parcialmente reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO VERÃO - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA - EXCLUSÃO DE INVENTARIANTES - EQUIVOCO DO MAGISTRADO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL ATENDIDA EM PARTE - VINDA DOS HERDEIROS AOS AUTOS - INSOBERVÂNCIA POR PARTE DE UMA ÚNICA AUTORA - RENÚNCIA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO EM SEU FAVOR QUE NÃO LHE SOCORRE - CONTA POUPANÇA QUE SEQUER CONSTOU DO ROL DE BENS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Atendida a determinação judicial com a vinda dos respectivos herdeiros dos titulares das contas poupanças objeto do cumprimento de sentença, devidamente representados por advogado, revela-se equivocada a exclusão do polo passivo das autoras. A renúncia dos herdeiros aos respectivos quinhões em favor da inventariante não socorre em seu favor nos autos do cumprimento de sentença, pois sequer constou do rol de bens do inventário a conta poupança do de cujus. Decisão parcialmente reformada.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão