TJDF AGI - 903976-20150020084480AGI
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA. SUSPENSÃO DO FEITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRAZO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - A prescrição intercorrente ocorrerá somente quando presentes a paralisação do feito por período superior ao prazo quinquenal, a não ocorrência de causas interruptivas da prescrição, bem como a desídia do Exequente. 2 - Não tendo sido demonstrada a desídia do Exequente em promover o andamento do feito, durante o prazo qüinqüenal, não há se falar em ocorrência de prescrição intercorrente. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA. SUSPENSÃO DO FEITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRAZO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - A prescrição intercorrente ocorrerá somente quando presentes a paralisação do feito por período superior ao prazo quinquenal, a não ocorrência de causas interruptivas da prescrição, bem como a desídia do Exequente. 2 - Não tendo sido demonstrada a desídia do Exequente em promover o andamento do feito, durante o prazo qüinqüenal, não há se falar em ocorrência de prescrição intercorrente. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão