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Jurisprudência


TJDF AGI - 903977-20150020224482AGI

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO DE INSTRUMENTOS DE CESSÃO DE DIREITOS. PREVALÊNCIA DA MELHOR POSSE. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1 - Afirmando ambas as partes deterem posse sobre determinado lote, concede-se a liminar, em ação de reintegração, àquela que revela possuir a melhor posse à luz dos elementos até então constantes dos autos. 2 - A alegação, não impugnada, de haver cercado o lote urbano por ocasião da aquisição dos direitos a ele concernentes, anteriormente aos atos de esbulho, impõe que a Agravada seja mantida, por ora, em sua posse. 3 - O prosseguimento do feito originário poderá elucidar os fatos que envolvem a presente demanda, oferecendo ao Juiz elementos para dirimir a controvérsia de forma definitiva. Agravo de Instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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