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Jurisprudência


TJDF AGI - 904095-20150020220125AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. DÉBITO SUPERIOR AO VALOR OFERTADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em que pese a norma insculpida no artigo 620 do Código de Processo Civil, a execução deve ser feita no interesse do credor, de maneira mais eficiente e conferindo efetividade e agilidade à execução. 2. O fato de o bem penhorado ser bastante superior ao da dívida não elide, por si só, a constrição sobre o imóvel, uma vez que o automóvel oferecido se mostrou aquém do débito exequendo, e não houve qualquer ato concreto tendente a evidenciar o reforço da penhora. Inteligência do dos artigos 656 e 668 do CPC. 3. Outrossim, o debate recai na determinação de expedição de avaliação do imóvel para fins de prosseguimento da expropriação, fato que não evidencia risco de dano irreparável, razão pela qual se mostra prudente manter a constrição judicial sobre o bem. 4. Agravo não provido.

Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 06/11/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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