TJDF AGI - 904885-20150020218146AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. NOMEAÇÃO DO EX SÓCIO COMO DEPOSITÁRIO FIEL DE VEÍCULO ARRECADADO PELA MASSA. IMPOSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DO BEM DETERMINADA JUDICIALMENTE. Em sede de procedimento falimentar, uma vez arrecadado o veículo pela massa falida, assim como determinada a imediata alienação do bem em leilão, eventual nomeação do ex-sócio da empresa falida como depositário fiel do automóvel, ficando ele na posse do bem apenas durante o tempo necessário para se concretizar o leilão, configura medida desnecessária e arriscada, porquanto colocar o veículo novamente em circulação quando já certa sua alienação, apenas para satisfazer a um interesse particular do ex-sócio da empresa, submeteria o bem a toda sorte de perigos e acidentes a que estão sujeitos os automóveis no trânsito, em evidente prejuízo da massa falida, credora do resultado da venda. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. NOMEAÇÃO DO EX SÓCIO COMO DEPOSITÁRIO FIEL DE VEÍCULO ARRECADADO PELA MASSA. IMPOSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DO BEM DETERMINADA JUDICIALMENTE. Em sede de procedimento falimentar, uma vez arrecadado o veículo pela massa falida, assim como determinada a imediata alienação do bem em leilão, eventual nomeação do ex-sócio da empresa falida como depositário fiel do automóvel, ficando ele na posse do bem apenas durante o tempo necessário para se concretizar o leilão, configura medida desnecessária e arriscada, porquanto colocar o veículo novamente em circulação quando já certa sua alienação, apenas para satisfazer a um interesse particular do ex-sócio da empresa, submeteria o bem a toda sorte de perigos e acidentes a que estão sujeitos os automóveis no trânsito, em evidente prejuízo da massa falida, credora do resultado da venda. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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