TJDF AGI - 904888-20150020237852AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA PROFERIDA CONJUNTAMENTE A DOIS PROCESSOS. AÇÃO ORDINÁRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO ESPECÍFICA PARA CADA DEMANDA. NÃO OBSERVÂNCIA DA COBRANÇA. EXCLUSÃO DEVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Prolatada sentença conjunta em ação ordinária e em embargos à execução que tratam do mesmo tema, e nela havendo fixação de sucumbência específica para cada demanda, devem os cálculos do cumprimento de sentença observar os honorários advocatícios arbitrados em cada uma. 2. É devida a exclusão dos cálculos do cumprimento de sentença relativo à ação ordinária, do valor atinente aos honorários fixados para os embargos à execução, visto que pleiteados em via e autos inadequados. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA PROFERIDA CONJUNTAMENTE A DOIS PROCESSOS. AÇÃO ORDINÁRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO ESPECÍFICA PARA CADA DEMANDA. NÃO OBSERVÂNCIA DA COBRANÇA. EXCLUSÃO DEVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Prolatada sentença conjunta em ação ordinária e em embargos à execução que tratam do mesmo tema, e nela havendo fixação de sucumbência específica para cada demanda, devem os cálculos do cumprimento de sentença observar os honorários advocatícios arbitrados em cada uma. 2. É devida a exclusão dos cálculos do cumprimento de sentença relativo à ação ordinária, do valor atinente aos honorários fixados para os embargos à execução, visto que pleiteados em via e autos inadequados. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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