TJDF AGI - 905044-20140020331443AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA DA AGRAVADA. TUTELA INIBITÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Estando presentes a relevância do fundamento da demanda - consubstanciada na existência de indícios de que a agravada, em conversas com pessoa do convívio social da recorrente, por meio do aplicativo whatsapp, tem utilizado expressões potencialmente ofensivas à honra da agravante - e o receio de ineficácia do provimento final - que emerge do risco de abalo à honra objetiva e subjetiva da recorrente ou de prolongamento da ofensa (se esta porventura já tenha se consumado) -, afigura-se cabível a concessão da antecipação de tutela para que se defira, com fundamento no art. 461, §3º, do CPC, a tutela inibitória postulada pela recorrente. 2. Agravo provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA DA AGRAVADA. TUTELA INIBITÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Estando presentes a relevância do fundamento da demanda - consubstanciada na existência de indícios de que a agravada, em conversas com pessoa do convívio social da recorrente, por meio do aplicativo whatsapp, tem utilizado expressões potencialmente ofensivas à honra da agravante - e o receio de ineficácia do provimento final - que emerge do risco de abalo à honra objetiva e subjetiva da recorrente ou de prolongamento da ofensa (se esta porventura já tenha se consumado) -, afigura-se cabível a concessão da antecipação de tutela para que se defira, com fundamento no art. 461, §3º, do CPC, a tutela inibitória postulada pela recorrente. 2. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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