TJDF AGI - 905151-20150020159908AGI
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PENHOR AGRÍCOLA DE 1º GRAU. MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO. PRODUTO ENTREGUE A OUTRO CREDOR. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. 1. Defere-se apenas parcialmente a medida liminar em ação cautelar de seqüestro, quando não se mostram presentes os requisitos autorizadores, no que diz respeito ao produto dado em penhor agrícola e alegadamente desviado, porque não se vislumbra a plausibilidade do direito, à falta de elementos configuradores do desvio da soja, de modo intencional, para burlar a obrigação assumida com a empresa agravada, mas sim a entrega a outra empresa, em cumprimento de obrigação anteriormente assumida. 2. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PENHOR AGRÍCOLA DE 1º GRAU. MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO. PRODUTO ENTREGUE A OUTRO CREDOR. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. 1. Defere-se apenas parcialmente a medida liminar em ação cautelar de seqüestro, quando não se mostram presentes os requisitos autorizadores, no que diz respeito ao produto dado em penhor agrícola e alegadamente desviado, porque não se vislumbra a plausibilidade do direito, à falta de elementos configuradores do desvio da soja, de modo intencional, para burlar a obrigação assumida com a empresa agravada, mas sim a entrega a outra empresa, em cumprimento de obrigação anteriormente assumida. 2. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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