TJDF AGI - 905169-20150020226166AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTE REPRESENTADA PELO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS. PUBLICAÇÃO REALIZADA EM DESCONFORMIDADE COM O REQUERIDO. NULIDADE RECONHECIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECISÃO REFORMADA. 1. Impõe-se o reconhecimento da nulidade das intimações realizadas em desconformidade com o requerido pela parte quando demonstrado que os agravantes requereram expressamente que as publicações fossem feitas no nome e no número da OAB do Núcleo de Práticas Jurídicas e a Secretaria as efetuou em nome de patronos distintos. Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa reconhecidos. 2. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTE REPRESENTADA PELO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS. PUBLICAÇÃO REALIZADA EM DESCONFORMIDADE COM O REQUERIDO. NULIDADE RECONHECIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECISÃO REFORMADA. 1. Impõe-se o reconhecimento da nulidade das intimações realizadas em desconformidade com o requerido pela parte quando demonstrado que os agravantes requereram expressamente que as publicações fossem feitas no nome e no número da OAB do Núcleo de Práticas Jurídicas e a Secretaria as efetuou em nome de patronos distintos. Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa reconhecidos. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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