TJDF AGI - 905178-20150020222740AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência está pacificada no sentido de que, sendo o juiz o destinatário das provas, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não da sua realização, não configurando cerceamento de defesa quando o julgador constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, exercendo o poder instrutório que lhe compete nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. 2. Não demonstrado, em princípio, o excesso de execução nos termos apontados pela agravante, cuja aferição depende de incursão em matéria probatória inviável em sede de agravo, mantém-se a decisão que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Agravo não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência está pacificada no sentido de que, sendo o juiz o destinatário das provas, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não da sua realização, não configurando cerceamento de defesa quando o julgador constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, exercendo o poder instrutório que lhe compete nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. 2. Não demonstrado, em princípio, o excesso de execução nos termos apontados pela agravante, cuja aferição depende de incursão em matéria probatória inviável em sede de agravo, mantém-se a decisão que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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