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Jurisprudência


TJDF AGI - 905515-20150020231217AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. NECESSIDADES DA CRIANÇA. INSUFICIÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. OUTROS FILHOS. VALOR DE AUXÍLIO NÃO COMPROVADO. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. PRIORIDADE DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Tendo-se em vista as possibilidades do recorrente e as necessidades da criança, constata-se que a disponibilização de plano de saúde não consiste em auxílio suficiente à criação do menor, razão pela qual a fixação de alimentos provisórios é devida. No mesmo sentido, cabe frisar que o pagamento de curso de natação para o filho ao longo do ano de 2014 não exonera o agravante da obrigação alimentícia em momento posterior. 2. Embora tenha apresentado as certidões de nascimento de duas outras filhas, o agravante não indicou os valores mensais com os quais auxilia a criação das menores, ou seja, não logrou êxito em demonstrar de qual forma o pagamento de alimentos ao agravado interferiria na contribuição financeira que presta a suas filhas mais velhas. 3. O fato de arcar com prestações mensais para quitar imóvel adquirido mediante financiamento não obstaculiza a prestação de alimentos ao recorrido. Com efeito, a obrigação alimentar apresenta caráter prioritário, uma vez que é necessária à subsistência do menor, além de que as dívidas decorrentes de financiamento imobiliário foram adquiridas livremente pelo alimentante, razão pela qual não têm o condão de afastar sua responsabilidade de prestar alimentos em favor do filho. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 25/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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