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Jurisprudência


TJDF AGI - 905533-20150020224634AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA AO BACENJUD. INDEFERIMENTO. PESQUISA JÁ REALIZADA NOS AUTOS. INFRUTÍFERA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO A JUSTIFICAR NOVA DILIGÊNCIA. ÔNUS DA PARTE EM INDICAR BENS PENHORÁVEIS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA AGRAVANTE PARA SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de pesquisa ao sistema Bacenjud, sob o fundamento de que já havia sido realizada consulta ao mesmo sistema, sem êxito. 2. É desnecessária a repetição de ato processual, cuja realização somente retardaria a resolução definitiva do feito, sobretudo quando se constata que a agravante não instruiu o pedido com elementos que possibilitem aferir a mudança na situação fática do agravado a ensejar a renovação do seu pedido. 3. Os sistemas informatizados do Poder Judiciário representam ferramentas acessórias de auxílio à parte, a quem compete, precipuamente, a tarefa de diligenciar, com vistas a localizar bens aptos à satisfação da dívida. 4. De se notar, ainda, que no caso em tela a pretensão recursal da agravante limita-se à realização de novas pesquisas mediante o uso do sistema Bacenjud, não tendo havido qualquer tipo de pedido para que fosse assegurada a suspensão da execução até a localização de bens penhoráveis, e não a sua extinção,em caso de não indicação de bens passíveis de constrição no prazo assinalado pelo d. Juízo a quo. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 24/11/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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