TJDF AGI - 905533-20150020224634AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA AO BACENJUD. INDEFERIMENTO. PESQUISA JÁ REALIZADA NOS AUTOS. INFRUTÍFERA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO A JUSTIFICAR NOVA DILIGÊNCIA. ÔNUS DA PARTE EM INDICAR BENS PENHORÁVEIS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA AGRAVANTE PARA SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de pesquisa ao sistema Bacenjud, sob o fundamento de que já havia sido realizada consulta ao mesmo sistema, sem êxito. 2. É desnecessária a repetição de ato processual, cuja realização somente retardaria a resolução definitiva do feito, sobretudo quando se constata que a agravante não instruiu o pedido com elementos que possibilitem aferir a mudança na situação fática do agravado a ensejar a renovação do seu pedido. 3. Os sistemas informatizados do Poder Judiciário representam ferramentas acessórias de auxílio à parte, a quem compete, precipuamente, a tarefa de diligenciar, com vistas a localizar bens aptos à satisfação da dívida. 4. De se notar, ainda, que no caso em tela a pretensão recursal da agravante limita-se à realização de novas pesquisas mediante o uso do sistema Bacenjud, não tendo havido qualquer tipo de pedido para que fosse assegurada a suspensão da execução até a localização de bens penhoráveis, e não a sua extinção,em caso de não indicação de bens passíveis de constrição no prazo assinalado pelo d. Juízo a quo. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA AO BACENJUD. INDEFERIMENTO. PESQUISA JÁ REALIZADA NOS AUTOS. INFRUTÍFERA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO A JUSTIFICAR NOVA DILIGÊNCIA. ÔNUS DA PARTE EM INDICAR BENS PENHORÁVEIS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA AGRAVANTE PARA SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de pesquisa ao sistema Bacenjud, sob o fundamento de que já havia sido realizada consulta ao mesmo sistema, sem êxito. 2. É desnecessária a repetição de ato processual, cuja realização somente retardaria a resolução definitiva do feito, sobretudo quando se constata que a agravante não instruiu o pedido com elementos que possibilitem aferir a mudança na situação fática do agravado a ensejar a renovação do seu pedido. 3. Os sistemas informatizados do Poder Judiciário representam ferramentas acessórias de auxílio à parte, a quem compete, precipuamente, a tarefa de diligenciar, com vistas a localizar bens aptos à satisfação da dívida. 4. De se notar, ainda, que no caso em tela a pretensão recursal da agravante limita-se à realização de novas pesquisas mediante o uso do sistema Bacenjud, não tendo havido qualquer tipo de pedido para que fosse assegurada a suspensão da execução até a localização de bens penhoráveis, e não a sua extinção,em caso de não indicação de bens passíveis de constrição no prazo assinalado pelo d. Juízo a quo. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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