TJDF AGI - 905547-20150020171994AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITO DE MINORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 75% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. DEFERIMENTO PARCIAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1 - Tendo em vista a cognição estreita do agravo de instrumento, incabível a alteração dos alimentos fixados em primeiro grau pela via do agravo de instrumento para o patamar pretendido pelo agravante quando não verificável, de plano, a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Se o agravante não logrou demonstrar, satisfatoriamente, a alegada impossibilidade financeira de arcar com os alimentos no percentual estabelecido na decisão agravada (60% do salário mínimo), deve o montante ser mantido até que se conclua a instrução do feito, quando, então, ter-se-á uma melhor análise do binômio necessidade-possibilidade e os alimentos poderão ser reduzidos para percentual menor se o caso. 3 - Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITO DE MINORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 75% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. DEFERIMENTO PARCIAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1 - Tendo em vista a cognição estreita do agravo de instrumento, incabível a alteração dos alimentos fixados em primeiro grau pela via do agravo de instrumento para o patamar pretendido pelo agravante quando não verificável, de plano, a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Se o agravante não logrou demonstrar, satisfatoriamente, a alegada impossibilidade financeira de arcar com os alimentos no percentual estabelecido na decisão agravada (60% do salário mínimo), deve o montante ser mantido até que se conclua a instrução do feito, quando, então, ter-se-á uma melhor análise do binômio necessidade-possibilidade e os alimentos poderão ser reduzidos para percentual menor se o caso. 3 - Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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