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Jurisprudência


TJDF AGI - 905697-20150020230183AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENDIDA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR - PROVA CABAL DE DANOS AOS CREDORES - CONFUSÃO PATRIMONIAL - MERAS AFIRMAÇÕES - RECURSO DESPROVIDO. A mera afirmação de ausência de numerário em banco, ou bens pessoais, é insuficiente a denotar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que impede o deferimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica, Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, deve haver prova cabal de que o agravado esteja se utilizando de suas empresas para causar danos a seus credores, como também ocorra a alegada confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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