TJDF AGI - 906131-20150020223390AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ELEMENTOS AUTORIZADORES. CITAÇÃO. COMPERECIMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRAZO PARA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação de execução tem como causa de pedir a alegada existência de títulos executivos demonstrativos da dívida que se pretende o cumprimento forçado. De outro lado, a ação de cobrança objetiva ainda a discussão da alegada dívida, para futura e eventual constituição do título. Desse modo, não há como ser reconhecida a alegada litispendência. 2. A presença de elementos que indiquem que a satisfação do crédito futuramente poderá ser prejudicada, em razão de atitudes que diminuam a possibilidade de busca do patrimônio do devedor, possibilitam a concessão de medida antecipatória para 3. Não há nulidade de procedimento quando o magistrado, após a análise do pedido de antecipação de tutela, e diante do comparecimento aos autos do réu, concede prazo para apresentação de defesa afim de evitar prejuízo ao demandado. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ELEMENTOS AUTORIZADORES. CITAÇÃO. COMPERECIMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRAZO PARA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação de execução tem como causa de pedir a alegada existência de títulos executivos demonstrativos da dívida que se pretende o cumprimento forçado. De outro lado, a ação de cobrança objetiva ainda a discussão da alegada dívida, para futura e eventual constituição do título. Desse modo, não há como ser reconhecida a alegada litispendência. 2. A presença de elementos que indiquem que a satisfação do crédito futuramente poderá ser prejudicada, em razão de atitudes que diminuam a possibilidade de busca do patrimônio do devedor, possibilitam a concessão de medida antecipatória para 3. Não há nulidade de procedimento quando o magistrado, após a análise do pedido de antecipação de tutela, e diante do comparecimento aos autos do réu, concede prazo para apresentação de defesa afim de evitar prejuízo ao demandado. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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