TJDF AGI - 906133-20150020242333AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CANCELAMENTO DE HASTA PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO COMPROVADOS. PROPRIEDADE IMÓVEL SUB JUDICE. DÚVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a concessão de efeito suspensivo requerido em embargos de terceiros. 2. Para a concessão da tutela devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, situação não demonstrada nos autos. 3 Considerando pairar dúvidas quanto ao legítimo proprietário ou ocupante do imóvel sub judice, o cancelamento da hasta pública é medida que se impõe. 4. Negado provimento ao Agravo de instrumento
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CANCELAMENTO DE HASTA PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO COMPROVADOS. PROPRIEDADE IMÓVEL SUB JUDICE. DÚVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a concessão de efeito suspensivo requerido em embargos de terceiros. 2. Para a concessão da tutela devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, situação não demonstrada nos autos. 3 Considerando pairar dúvidas quanto ao legítimo proprietário ou ocupante do imóvel sub judice, o cancelamento da hasta pública é medida que se impõe. 4. Negado provimento ao Agravo de instrumento
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão