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Jurisprudência


TJDF AGI - 906661-20150020237065AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONSULTA AO SISTEMA ERIDF. PAGAMENTO ANTECIPADO DOS EMOLUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O sistema eRIDF foi objeto do Termo de Convênio de Cooperação Técnica 16/2012 celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal. A jurisprudência desta Corte de Justiça observa que a utilização da ferramenta prestigia os princípios da celeridade e economia processuais, advertindo que o sistema só deve ser utilizado quando esgotados outros meios de pesquisa. 2 - Para que haja a possibilidade de utilização do sistema eRIDF deve a parte, não sendo beneficiária da justiça gratuita, pagar antecipadamente os emolumentos devidos referentes às consultas nos Cartórios de Imóveis. Agravo de Instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 24/11/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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