TJDF AGI - 907122-20150020247322AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SUSPENSÃO DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. RECOMPOSIÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUSENTES. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Ausente um desses requisitos, deve-se indeferir o pedido. 2. Nenhum reparo merece a decisão que indeferiu o pedido liminar visando o congelamento de parcelas contratualmente devidas, haja vista tratar-se de atualização objetivando manter o equilíbrio contratual. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SUSPENSÃO DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. RECOMPOSIÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUSENTES. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Ausente um desses requisitos, deve-se indeferir o pedido. 2. Nenhum reparo merece a decisão que indeferiu o pedido liminar visando o congelamento de parcelas contratualmente devidas, haja vista tratar-se de atualização objetivando manter o equilíbrio contratual. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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