TJDF AGI - 907215-20150020203068AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE TRATAMENTO PÓS-CIRÚRGICO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. A fixação de honorários com base no artigo 20, § 3º, do CPC deve corresponder a percentual sobre o valor da condenação, a qual, de sua vez, deve ter como parâmetro o proveito econômico da causa em prol do autor. 2. Compõe a base de cálculo para aferição daquela verba o pagamento de despesas de tratamento pós-operatório deferido em sede de antecipação de tutela, quando o respectivo valor não integrar os danos materiais a que foi condenado o réu na sentença, tendo em vista a correlação entre o valor da condenação e o proveito econômico da causa. 3. Agravo parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE TRATAMENTO PÓS-CIRÚRGICO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. A fixação de honorários com base no artigo 20, § 3º, do CPC deve corresponder a percentual sobre o valor da condenação, a qual, de sua vez, deve ter como parâmetro o proveito econômico da causa em prol do autor. 2. Compõe a base de cálculo para aferição daquela verba o pagamento de despesas de tratamento pós-operatório deferido em sede de antecipação de tutela, quando o respectivo valor não integrar os danos materiais a que foi condenado o réu na sentença, tendo em vista a correlação entre o valor da condenação e o proveito econômico da causa. 3. Agravo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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