TJDF AGI - 907534-20150020231426AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉDICA. LOTAÇÃO. SERVIDORA COM LIMITAÇÃO LABORAL. READAPTAÇÃO. NECESSIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVIMENTO. 1. Presente a verossimilhança das alegações da Agravante, seja pelo laudo médico atestando a redução de sua capacidade laboral, seja pela recomendação do Núcleo de Reabilitação Profissional quanto às restrições da Recorrente, evidencia-se a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada. 2. Deu-se provimento ao agravo de instrumento para conceder a antecipação de tutela, determinando que o Distrito Federal mantenha a lotação da Agravante no setor onde se encontra exercendo suas funções laborais readaptadas, ou seja, na extinta DSOC, atualmente SEGAD. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉDICA. LOTAÇÃO. SERVIDORA COM LIMITAÇÃO LABORAL. READAPTAÇÃO. NECESSIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVIMENTO. 1. Presente a verossimilhança das alegações da Agravante, seja pelo laudo médico atestando a redução de sua capacidade laboral, seja pela recomendação do Núcleo de Reabilitação Profissional quanto às restrições da Recorrente, evidencia-se a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada. 2. Deu-se provimento ao agravo de instrumento para conceder a antecipação de tutela, determinando que o Distrito Federal mantenha a lotação da Agravante no setor onde se encontra exercendo suas funções laborais readaptadas, ou seja, na extinta DSOC, atualmente SEGAD. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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