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Jurisprudência


TJDF AGI - 907678-20150020243014AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. FIDELIDADE À COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADA. 1. O cumprimento de sentença deve guardar estrita fidelidade à coisa julgada, que determinou a compensação do VRG com as prestações pendentes até a efetiva devolução do veículo. 2. Os cálculos homologados pelo Juízo recorrido guardam fidelidade com o valor pago a título de VRG, mas não tratam do valor das parcelas devidas. 3. O cumprimento de sentença deve observar o que restou decidido pelo acórdão, sob pena de ofensa à coisa julgada. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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