TJDF AGI - 907683-20150020222709AGI
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE PERIGO REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESPROVIMENTO. 1. As decisões acerca da guarda de menores são tomadas sempre no seu exclusivo interesse. 2. Não havendo indícios de que as crianças encontram-se em situação de risco e levando-se em conta o fato de que elas já se encontravam sob a guarda da genitora, não há motivo para a transferência de sua guarda para o pai em caráter liminar. 3 Os alimentos são determinados em estrita observância ao binômio necessidade-possibilidade. A manutenção da criança é dever de ambos os genitores. 4. No caso dos autos, é razoável a importância de 20% (sobre o valor um salário mínimo) fixada provisoriamente para cada um dos dois filhos, motivo pelo qual a decisão agravada não deve ser reformada. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE PERIGO REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESPROVIMENTO. 1. As decisões acerca da guarda de menores são tomadas sempre no seu exclusivo interesse. 2. Não havendo indícios de que as crianças encontram-se em situação de risco e levando-se em conta o fato de que elas já se encontravam sob a guarda da genitora, não há motivo para a transferência de sua guarda para o pai em caráter liminar. 3 Os alimentos são determinados em estrita observância ao binômio necessidade-possibilidade. A manutenção da criança é dever de ambos os genitores. 4. No caso dos autos, é razoável a importância de 20% (sobre o valor um salário mínimo) fixada provisoriamente para cada um dos dois filhos, motivo pelo qual a decisão agravada não deve ser reformada. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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