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Jurisprudência


TJDF AGI - 907906-20150020289653AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. MATERIAL A SER UTILIZADO NO PROCEDIMENTO. CUSTEIO DEVIDO. PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PERIGO DA DEMORA. Havendo autorização para a realização do procedimento cirúrgico pela agravada, a negativa de utilização dos materiais expressamente indicados pelo profissional que acompanha o paciente como indispensáveis para o sucesso do procedimento é conduta abusiva, porquanto pode se entendida como recusa velada. Uma vez presentes os requisitos da antecipação de tutela presentes no art. 273 do CPC, imperiosa é a manutenção da decisão que a deferiu. Agravo de instrumento provido.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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