TJDF AGI - 908953-20150020225717AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMEDIATA LIBERAÇÃO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para que se acolha o pedido de antecipação de tutela é necessária a demonstração inequívoca da verossimilhança das alegações e a existência de uma situação de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Não satisfeitos, em sede de cognição sumária, os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, inviável o deferimento da antecipação de tutela pretendida. 3. Ante a necessidade de dilação probatória, a fim de averiguar a veracidade das alegações da autora de que o agravado celebrou contrato de compra e venda de uma unidade imobiliária e que permanecem inadimplentes em relação às obrigações contratuais, revela-se prudente aguardar a instauração do contraditório e o regular trâmite processual com ampla discussão sobre a matéria. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMEDIATA LIBERAÇÃO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para que se acolha o pedido de antecipação de tutela é necessária a demonstração inequívoca da verossimilhança das alegações e a existência de uma situação de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Não satisfeitos, em sede de cognição sumária, os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, inviável o deferimento da antecipação de tutela pretendida. 3. Ante a necessidade de dilação probatória, a fim de averiguar a veracidade das alegações da autora de que o agravado celebrou contrato de compra e venda de uma unidade imobiliária e que permanecem inadimplentes em relação às obrigações contratuais, revela-se prudente aguardar a instauração do contraditório e o regular trâmite processual com ampla discussão sobre a matéria. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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